AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

TJSP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos

Acusados se valiam de terceiros para consumar crime